Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Bancário. Cartão de crédito. Ação de Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada e Inexigibilidade de Débito. Sentença de improcedência. Recurso da parte autora. Prova da contratação e do uso do cartão de crédito. Assinaturas manuais da consumidora não impugnadas. Sentença mantida. Honorários sucumbenciais majorados (Tema 1059 do STJ). Recurso desprovido.