Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA NO JOELHO. RESOLUÇÃO NORMATIVA DA ANS 259/ 2011. PRAZO MÁXIMO DE 21 DIAS ÚTEIS, A PARTIR DA DATA DA SOLICITAÇÃO PELO PROFISSIONAL DE SAÚDE RESPONSÁVEL, PARA A AUTORIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS. DECURSO DE QUASE 40 (QUARENTA) DIAS. ILÍCITO. ABORRECIMENTO ACIMA DA NORMALIDADE. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO QUE DEVERÁ SER ARBITRADA EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.

PROVIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO DE APELAÇÃO E DESPROVIMENTO DO SEGUNDO.