Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARREMATAÇÃO DE BEM EM LEILÃO PÚBLICO. DECISÃO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. INSURGÊNCIA DO INTERESSADO.

AGRAVANTE QUE É OCUPANTE DO IMÓVEL ARREMATADO PELA AGRAVADA BOREAL CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. QUESTÕES RELATIVAS À LIMINAR, QUE MANTEVE O OCUPANTE NO IMÓVEL ARREMATADO, DISCUTIDAS NA AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE 0075094-09.2024.8.19.0001. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA ARREMATANTE BOREAL (Nº 0072435-30.2024.8.19.0000), CUJO JULGAMENTO POR ESTA CÂMARA OCORREU NA DATA DE 27/11/2024, QUE FOI PROVIDO PARA INDEFERIR A LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.