Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. ACIDENTE EM SHOPPING CENTER. BRINQUEDO QUE QUEBROU E OCASIONOU QUEDA DE CRIANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELAÇÃO DA ADMINISTRADORA DO SHOPPING CENTER. SHOPPING CENTER QUE RESPONDE SOLIDARIAMENTE AO LOJISTA/LOCATÁRIO PELOS DANOS OCASIONADOS NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO. APELANTE QUE NÃO PRESTOU O SOCORRO ADEQUADO À VITÍMA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) PARA CADA AUTORA. VALOR QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.