Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INDEFERIMENTO LIMINAR. NÃO CABIMENTO. NECESSIDADE DE DEFLAGRAÇÃO DO INCIDENTE PREVISTO NO art. 133 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREMATURA DECISÃO DE REJEIÇÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto contra decisão pela qual indeferido liminarmente o pedido formulado no Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. A parte agravante pretende anulação para que outra seja proferida de forma fundamentada ou sua reforma para determinar o processamento do incidente. ... ()
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