Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Furto qualificado pelo emprego de chave falsa e pelo concurso de pessoas - Autoria demonstrada - Conjunto probatório satisfatório - Afastada a qualificadora do emprego de chave falsa, dada a ausência de laudo pericial - Penas redimensionadas - Regime inicial fechado mantido - Recurso defensivo PARCIALMENTE PROVIDO
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