Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE. PROFESSOR INATIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. REVISÃO DE VALORES PELOS ÍNDICES GERAIS.
I.Caso em exame ... ()
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