Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora de veículos. Decisão guerreada que indeferiu o pedido para remoção dos veículos e nomeação dos exequentes como depositários. Regra do art. 840, §1º do CPC que confere o encargo aos Exequentes. Encargo aceito pelos Exequentes. Decisão reformada. Recurso provido