Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.
CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO -pedido para cancelamento do cartão - falta de interesse recursal patente, uma vez que assim foi determinado na sentença. ... ()
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