Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PEDIDO DE FALÊNCIA -

Decisão judicial que entendendo existir conexão entre o processo sob 1000796-89.2024.8.26.0597, no qual também se deduz pedido de falência em face da agravada, ré nas duas ações, determinou que os feitos fossem apensados - Alegação de que são processos distintos, movidos por credores distintos, com fundamento em obrigações inadimplidas que não guardam qualquer relação entre si e, se decretada a falência da agravada basta a comunicação, de modo que deve ser afastada a conexão - Cabimento - Embora a suplicante e o autor da outra demanda falimentar busquem obter o depósito do valor elisivo ou a falência da agravada, é incontroverso que cada demanda refere-se a dívida oriunda de títulos diversos - Hipótese na qual não possibilidade de decisões conflitantes - Conexão inexistente - Decisão reformada, com o consequente desapensamento - Agravo de instrumento provido. ... (Continua)