Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. FILHO COM VINTE E QUATRO ANOS COMPLETOS QUE JÁ ULTRAPASSOU O TEMPO PREVISTO PARA CONCLUSÃO DA GRADUAÇÃO. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR QUE SE IMPÕE. ALEGAÇÃO DE AGRESSÃO FÍSICA ENTRE AS PARTES QUE NÃO RESTOU COMPROVADA. IMPOSSIBILIDADE DE SE CONSIDERAR O FILHO INDIGNO DADA A AUSÊNCIA DE PROVA A RESPEITO. DESPROVIMENTO DO APELO DO FILHO E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DO GENITOR.

CASO EM EXAME SENTENÇA (INDEX 599) QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O GENITOR A PAGAR ALIMENTOS AO FILHO DE SETE SALÁRIO MÍNIMOS. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DO FILHO REQUERENDO A MAJORAÇÃO DO PENSIONAMENTO E ALTERAÇÃO DA FORMA DE PAGAMENTO. RECURSO DO GENITOR REQUERENDO A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, OU SUBSIDIARIAMENTE A ANULAÇÃO DA R. SENTENÇA. RAZÕES DE DECIDIR

Cuida-se de demanda em que filho com vinte e quatro anos pleiteia alimentos de dezesseis salários mínimos em face do genitor. ... (Continua)