Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Processual. Demanda indenizatória. Fornecimento de uniformes escolares. Denegação da gratuidade à autora. Decisão agravada que acolheu pedido de pagamento das custas iniciais em sete parcelas, condicionando a citação ao término do recolhimento. Insurgência da autora. Pertinência. Ofensa à duração razoável do processo. Possibilidade de posterior extinção, em caso de inadimplemento. Decisão agravada reformada. Agravo de instrumento da autora provido