Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 396.3338.4741.1396

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA -

Ação de obrigação de fazer e cobrança - Alteração de plano de telefonia contratado - Adição de serviço chamado «Disponibilização de End. IP Turbonet Power, sem consentimento do cliente - Obrigação de fazer consistente na retirada do referido serviço do pacote - Verba honorária advocatícia reduzida - Causa sem maior complexidade - Sentença reformada, neste ponto - Recurso provido, em parte... ()

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