Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível - Ação de reparação de danos materiais e morais - Relação de consumo - Fraude em chip de telefonia celular - «Sim Swap - Troca de chip de telefonia móvel - Subtração do valor de R$ 6.048,99 - Negligência na segurança interna que permitiu a clonagem da linha de telefone móvel do autor - Sentença de procedência do pedido - Recurso da ré - Preliminar de ilegitimidade passiva afastada - Responsabilidade objetiva da fornecedora dos serviços - Danos materiais comprovados - Danos morais caracterizados que devem ser minorados - Valor fixado em R$ 10.000,00 que se demonstra quantia suficiente para tornar indene o ofendido, inibindo a repetição da conduta negligente por parte do réu - Valor indenizatório, ademais, que está de acordo com o padrão adotado por esta C. Câmara, em casos análogos - Sentença parcialmente reformada - Recurso do réu provido em parte