Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexistência de relação contratual cumulada com pedido cominatório e indenização por danos morais. Autor alega não reconhecer débitos nem titularidade de unidade consumidora, afirmando ser vítima de fraude. Inconformismo contra decisão que indeferiu a antecipação de tutela. Análise do agravo de instrumento que se limita à verificação dos requisitos para a tutela de urgência, sendo necessária dilação probatória, no caso, para comprovar a alegada fraude. Decisão mantida. Recurso desprovido