Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cumprimento de sentença - Decisão que acolheu parcialmente impugnação, rejeitando pedido de revogação da gratuidade judiciária concedida à parte agravada - Ausência de provas da mudança da situação financeira da parte executada - Quebra de sigilo fiscal e bancário que requer demonstração de impossibilidade de obtenção das informações por outros meios e análise detalhada do contexto econômico - Gratuidade mantida - Recurso improvido