Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. LOCAÇÃO DE HOSPEDAGEM OFERTADO ATRAVÉS DE SITE. IMPOSSIBILIDADE DE HOSPEDAGEM NO HOTEL CONTRATADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS, PARA CONDENAR, O SEGUNDO RÉU, A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 10.193,69 A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E IMPROCEDENTES O PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS E O PEDIDO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS FORMULADO EM FACE DA PRIMEIRA RÉ. RECURSO DA PARTE AUTORA REQUERENDO A REFORMA DA SENTENÇA, COM A CONDENAÇÃO DA PRIMEIRA RÉ EM DANOS MATERIAIS E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, ANTE A EXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, ALÉM DA CONDENAÇÃO DOS RÉUS AO PAGAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO QUE MERECE PROSPERAR PARCIALMENTE. PARTE AUTORA QUE LOGROU COMPROVAR O CANCELAMENTO DA RESERVA NO HOTEL CONTRATAÇÃO E A CONTRATAÇÃO DE NOVA HOSPEDAGEM. OPERADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO QUE DEVE RESSARCIR OS VALORES PAGOS A TÍTULO DE HOSPEDAGEM, ANTE A COMPROVAÇÃO DO CANCELAMENTO. PLATAFORMA DE ANÚNCIOS DA PRIMEIRA RÉ QUE NÃO TEM INGERÊNCIA SOBRE O RECEBIMENTO DAS DIÁRIAS OU RESSARCIMENTO DO PREÇO PAGO NA FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO. DANO MORAL CARACTERIZADO. AUTORES QUE TIVERA A EXPECTATIVA DE LAZER FRUSTRADA COM A CONTRATAÇÃO DE HOSPEDAGEM ATRAVÉS DO APLICATIVO DO PRIMEIRO RÉU, BEM COMO NA NEGATIVA DE RESSARCIMENTO DA RESERVA CANCELADA. INCIDÊNCIA DOS CODIGO CIVIL, art. 186 e CODIGO CIVIL, art. 927. ARBITRAMENTO DO VALOR DE R$ 4.000,00, PARA CADA AUTOR, PARA COMPENSAÇÃO DOS DANOS MORAIS, QUE SE MOSTRA ADEQUADO E ACORDE AOS PRINCÍPIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA QUE DEVE SER ARCADO NA INTEGRALIDADE PELOS RÉUS, ANTE A SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DOS AUTORES. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.