Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito do consumidor. Autor que, junto de sua falecida esposa, firmou contrato de compra e venda de imóvel com a ré. Inventário extrajudicial da esposa obstado pela irregularidade de débitos de IPTU de responsabilidade da ré. Defeito do produto e falha no dever de informação. Irregularidade sanada no curso do processo. Dano moral não configurado. Sentença mantida. Recurso desprovido