Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REGISTRO DE IMÓVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA E REGISTROS SUBSEQUENTES.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação interposta pelo corréu contra a r. sentença que julgou procedente a ação. ... ()
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