Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA.

Pequeno valor frente ao valor do débito que, em juízo de ponderação e proporcionalidade, importará em prejuízo a subsistência da agravante. LIBERAÇÃO DO VALOR. POSSIBILIDADE. Impenhorabilidade do valor de R$ 707,88. Valor insignificante levando-se em consideração a quantia da execução na importância de R$ 100.000,00 e benefício do INSS no valor equivalente a três salários mínimos. Decisão reformada. Recurso provido... (Continua)