Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. 1)

Agravo de instrumento interposto da decisão que fixou a guarda compartilhada com residência na casa paterna. 2) Guarda compartilhada que é a regra no atual ordenamento jurídico, não sendo aplicada apenas nos casos de violação ao princípio do melhor interesse da criança ou impossibilidade de exercício por um dos genitores. 3) Decisão que entendeu pela modificação da residência com base em fortes indícios de que a criança se encontrava sem os devidos cuidados, permanecendo sozinha na residência materna. 4) Estudo social e psicológico recomendando a manutenção da guarda compartilhada, com a fixação da residência paterna, quadro que se mostra o mais apropriado para o momento. 5) Criança que manifestou o desejo de residir com o pai. Preservação da segurança e da integridade física e psicológica da infante. Manutenção da decisão que se impõe. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)