Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIADO E CONDENADO PELA PRÁTICA DA CONDUTA DESCRITA NO TIPO DO art. 129, §1º, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO: 1) A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS; 2) SEJA RECONHECIDA A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. ACOLHIMENTO DO INCONFORMISMO DEFENSIVO. PREJUDICIAL DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO QUE NÃO SE RECONHECE DE OFÍCIO PORQUANTO O CONJUNTO PROBATÓRIO SE AFIGURA FAVORÁVEL AO APELANTE. A ACUSAÇÃO POSTA NA DENÚNCIA É NO SENTIDO DE QUE O ACUSADO OFENDEU A INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA, SEU VIZINHO, CAUSANDO-LHE AS LESÕES CORPORAIS QUE O IMPOSSIBILITARAM DE EXERCER AS SUAS OCUPAÇÕES HABITUAIS POR MAIS DE 30 DIAS. ACUSADO HAVIA INGERIDO BEBIDA ALCOOLICA E AO PASSAR EM FRENTE À RESIDÊNCIA DA VÍTIMA PASSOU A PERTUBÁ-LA, CHAMANDO-A POR APELIDOS. ATO CONTINUO, INGRESSOU NO TERRENO/QUINTAL DA CASA, O QUE FEZ COM QUE A VÍTIMA O MANDASSE EMBORA E FOSSE EM SUA DIREÇÃO, INSTANTE EM QUE ENTRARAM EM LUTA CORPORAL, COM A VÍTIMA LEVANDO A PIOR, POIS AO CAÍREM, SOFREU FRATURA NA PERNA. NO MÉRITO, AS VIAS DE FATO QUE FORAM OBJETO DO INDICIAMENTO FORAM PRECARIAMENTE INVESTIGADAS, MERECENDO DESTACAR QUE TESTEMUNHA EXPRESSAMENTE REFERIDA PELO ACUSADO NÃO FOI OUVIDA EM SEDE POLICIAL E NEM ARROLADA NA DENÚNCIA E, SEQUER OUVIDA COMO TESTEMUNHA REFERIDA PELO JUÍZO. PROVA TESTEMUNHAL QUE INDICA ENTREVERO CORPORAL COM AGRESSÕES RECÍPROCAS E SEM CONFIRMAÇÃO DO DOLO DE LESIONAR A PERNA DA VÍTIMA, CUJO LAUDO INDIRETO SEQUER JUSTIFICOU A INCAPACIDADE PARA OCUPAÇÕES HABITUAIS POR TRINTA DIAS. INEXISTÊNCIA DE PROVA A ESSE RESPEITO, HAVENDO CONCAUSA SUPERVENIENTE, EIS QUE A VÍTIMA NÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO EM RAZÃO DE TER SE SUBMETIDO A CIRURGIA NO PÂNCREAS POUCO APÓS OS ACONTECIMENTOS, FATO CONFESSADO PELA VÍTIMA. INSTRUÇÃO ORAL DO FEITO QUE DEMONSTRA LESÕES E AGRESSÕES RECÍPROCAS, VALENDO CONSIGNAR A VERSÃO DA TESTEMUNHA WELLIGTON, GENRO DA VÍTIMA, EM JUÍZO, QUE SEQUER SE RECORDOU DO MOTIVO DO ENTREVERO CORPORAL E NEGOU TER PRESENCIADO OFENSAS, DESCREVEU AINDA QUE A BRIGA ACONTECEU COM MURROS DE PARTE A PARTE, CHUTES E «ATÉ SE AGARRAREM, OCASIÃO EM QUE FICARAM PUXANDO PARA UM LADO E PARA O OUTRO E FOI AÍ QUE ACABOU OCORRENDO A FRATURA DO PÉ DO ROBSON.