Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Decisão agravada que concedeu a tutela antecipada pleiteada, para determinar que a Ré, no prazo de cinco dias, reative o plano de saúde à Autora, nas mesmas condições assistenciais do contrato que anteriormente possuía, sob pena de incidir em multa diária. Inconformismo. Não acolhimento. Presença dos requisitos autorizadores da medida, sob pena de risco à vida da Agravado, portadora de Insuficiência Renal Crônica, com necessidade hemodiálise ambulatorial. Relevância no fundamento da demanda e justificado receio de ineficácia do provimento final. Decisão mantida, sem prejuízo de melhor análise das questões no curso da ação. Recurso não provido, com observação