Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. CONDENAÇÃO MANTIDA. SUBSTITUIÇÃO DE PENA.
Estelionato. Autoria e materialidade demonstradas. Provas suficientes à condenação. O dolo foi caracterizado pela intenção de auferir vantagem econômica em desfavor da vítima. ... ()
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