Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL E EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO, EXISTINDO VÍNCULO SOCIOAFETIVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR.

Controvérsia que se cinge em analisar se deve ser reconhecida a ausência de vínculo de paternidade, com a devida anulação do registro civil do réu, ora apelado, excluindo-se o nome do autor, ora apelante, como pai, e o exonerando de prestar alimentos. ... (Continua)