Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP LESÁO CORPORAL GRAVÍSSIMA -
Denúncia que descreve sequela por deformidade permanente sofrida pela vítima após truculento desentendimento que tivera com o recorrido - Sentença absolutória - Recurso ministerial, insistindo na condenação do acusado, nos termos da exordial - Não cabimento - Insuficiência probatória quanto à autoria do delito - Circunstâncias delitivas não suficientemente esclarecidas de forma a autorizar a condenação do réu - Sentença mantida - Recurso desprovido (voto 49658)... ()
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