Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BLOQUEIO E DESAPARECIMENTO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA. RECURSO DESACOMPANHADO DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Apelação interposta pelo autor contra sentença que julgou improcedente ação de restituição de valores e indenização por danos morais, na qual ele alegava ter havido o desaparecimento de R$ 19.550,04 de sua conta bancária mantida junto ao réu. A sentença considerou que o autor não demonstrou a existência dos valores supostamente desaparecidos e que ele tinha acesso à sua conta bancária. ... (Continua)