Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DISTRIBUIÇÃO EQUITATIVA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

Apelação Cível interposta por R.A.O. contra sentença proferida nos autos de Ação de Divórcio Litigioso c/c Alimentos e Partilha de Bens, proposta por W.M.F. que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, determinando a partilha, na proporção de 50% para cada convivente, da motocicleta Yamaha YBR Factor 125 e das parcelas vencidas após a separação de fato relativas a empréstimo contraído junto ao SICOOB. A sentença extinguiu o processo quanto aos pedidos de partilha da posse e indenização por benfeitorias em imóvel e estabelecimentos comerciais pertencentes a terceiros, julgando improcedentes os pedidos reconvencionais. As partes foram condenadas, na proporção de 50%, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor dos bens efetivamente partilhados. O apelante sustenta que sua sucumbência foi mínima e pleiteia sua exoneração do pagamento das custas e honorários sucumbenciais ou, subsidiariamente, a alteração da base de cálculo dos honorários da parte contrária. ... (Continua)