Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Coisa móvel. Veículo usado. Compra e venda. Demanda indenizatória, por danos materiais, fundada em vício oculto, surgido dentro do prazo de garantia. Alegação da adquirente de problemas no motor do veículo, não especificados de forma clara na petição inicial. Manifestação do problema, contudo, apenas quatro meses após a aquisição, com uso regular, durante todo esse tempo, do veículo, por parte do autor. Impossibilidade, em tais condições, pela própria natureza do defeito, de se falar em vício preexistente à venda. Ré, outrossim, que assumiu garantia de três meses, no momento da venda, por problemas com peças internas de motor ou câmbio, garantia já expirada no momento da manifestação do defeito. Veículos usados, tanto mais quanto maior a antiguidade, que pressupõem naturalmente desgaste de peças e componentes, o qual não se confunde com vício objetivamente incorporado ao bem, já no momento da venda, e impõe ao adquirente maior cautela na verificação do estado do bem. Instrumento de venda da loja que traz expressa recomendação ao cliente de realização de prévia avaliação das condições do bem, por profissional especializado. Ré que ainda concedeu desconto ao autor, com vistas a pequenos reparos que eventualmente necessitassem ser feitos. Vício oculto não demonstrado. Inexistência de responsabilidade civil da ré quanto ao valor desembolsado pelo autor para o conserto. Sentença de improcedência mantida. Apelação do autor desprovida