Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA CALCADA EM DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENVOLVENDO O VEÍCULO DA AUTORA E O COLETIVO DA PARTE RÉ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. EVENTO DANOSO NARRADO NA INICIAL ANALISADO À LUZ DAS REGRAS DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA, SENDO CERTO QUE A DEMANDADA, NA QUALIDADE DE PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE, RESPONDE OBJETIVAMENTE PELOS DANOS OCASIONADOS A TERCEIROS, NA FORMA DISPOSTA NO ART. 37 § 6º, DA CF. CONJUNTO PROBATÓRIO ACOSTADO AOS AUTOS DEMONSTRANDO, TODAVIA, QUE O ACIDENTE OCORREU POR CULPA EXCLUSIVA DA AUTORA, POR INOBSERVÂNCIA DE REGRAS DE TRÂNSITO. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO EVIDENCIADO. FRAGILIDADE DAS ALEGAÇÕES EXPENDIDAS PELA DEMANDANTE, QUE OBSTA A REPARAÇÃO PELOS DANOS QUE ALEGA TER SOFRIDO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.