Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 378.3726.4259.1129

1 - TJRJ EMENTA1: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA. QUIMIOTERAPIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA OPERADORA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

1.

Trata-se de demanda na qual o autor alega negativa indevida de autorização para tratamento de quimioterapia. Sentença de parcial procedência, condenando a operadora a reembolsar os valores gastos pelo consumidor com o tratamento e ao pagamento de compensação por danos morais. ... ()

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