Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE, EM AÇÃO DE INDENIZAÇAO C/C DANO MORAL DEFLAGRADA EM DESFAVOR DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, INDEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ¿

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE SE APRESENTA OPE IUDICIS ¿ VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA CONSUMIDORA, PARTE HIPOSSUFICIENTE TÉCNICA ¿ EVIDENTE PREJUÍZO AO DIREITO DA AUTORA ¿ REFORMA DA DECISÃO DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO.