Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Despesas condominiais - Rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença - Certa agravante carece de legitimidade, pois ela não é sucessora, mas casada com herdeiro do falecido executado - Há excesso de execução, pois o termo final da obrigação é questão há muito preclusa - Contudo, correto o agravado em relação aos encargos da sucumbência e à multa pela ausência de pagamento voluntário - Dá-se parcial provimento ao recurso