Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. DÍVIDA PRESCRITA. COBRANÇA EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SOBRESTAMENTO DO FEITO.
1.O caso em exame foi afetado por decisão da Segunda Seção do C. STJ, conforme Tema 1.264, com determinação de suspensão da tramitação dos processos, individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância. ... ()
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