Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Direito do Consumidor. Plano de saúde. Procedimento de troca de curativo. Internação Domiciliar. Reembolso. Apelação desprovida.

1. Não sendo o plano de saúde da apelante de livre escolha, mas sim de observância obrigatória dos profissionais credenciados, a autorização para a realização de procedimento por profissionais não credenciados é excepcional e somente é cabível quando a operadora não dispuser de profissionais aptos. 2. Não obstante, não há prova de que buscou a rede credenciada do apelado. Não há pedido administrativo, sequer há na exordial laudo médico. 3. Ademais, como se verifica da própria narrativa da inicial, foi solicitado pela apelante ao apelado o home care. Nessa toada, embora afirme que busca o reembolso das despesas atinente ao serviço de troca de curativo de enfermagem e medicamentos, não comprova a apelante que houve qualquer negativa do apelado, nem quanto ao profissional de enfermagem e medicamentos, tampouco quanto ao home care que afirma que solicitou. 4. O home care é sucedâneo da internação hospitalar. Em vez de manter-se o paciente crônico no hospital, manda-se para casa, afastando-o dos riscos de infecção hospitalar e permitindo-lhe o convívio mais estreito com os familiares. Transfere-o para a sua residência, onde lhe são prestados os mesmos cuidados que teria se internado estivesse. 5. Nessa toada, necessitando a apelante somente a troca de curativo por profissional da enfermagem e medicamentos, de certo não necessitava de home care, como afirma que solicitou ao apelado. 6. Veja-se que o laudo pericial é categórico de que, ainda que a apelante necessitasse de curativos diários por profissional da área de enfermagem e não por cuidador, não era elegível para assistência domiciliar. Precedentes desta Corte. 7. Apelação a que se nega provimento.