Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI PARCIALMENTE ACOLHIDO PEDIDO DEDUZIDO PELA EXEQUENTE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DA ÁREA DE 8HA PERTENCENTE A EXECUTADA, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL.

PRELIMINAR DE NULIDADE DO LAUDO PERICIAL QUE FOI ELABORADO, PORQUE DESENVOLVIDO SEM A NECESSÁRIA PARTICIPAÇÃO DO CONDÔMINO DO IMÓVEL - MATÉRIA QUE SEQUER FOI DEBATIDA PELA EXECUTADA JUNTO AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO - INDEVIDA INOVAÇÃO RECURSAL - RECURSO NÃO CONHECIDO NESSE ASPECTO. ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - PEDIDO DIRECIONADO AO RECONHECIMENTO DA IMPOSSIBILIDADE DA EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DA ÁREA RURAL PELA EXEQUENTE, AINDA QUE MEDIANTE ARRENDAMENTO RURAL, SEM QUE OCORRA O SENSÍVEL COMPROMETIMENTO DA ATIVIDADE QUE É DESENVOLVIDA PELA EXECUTADA - PROVA PERICIAL QUE APONTOU A POSSIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DE ARRENDAMENTO RURAL PELA CREDORA, SEM QUE OCORRA QUALQUER EMBARAÇO A PEQUENA ATIVIDADE RURAL QUE É DESENVOLVIDA PELA DEVEDORA, A AGORA INCONFORMADA - ACERTO DA R. DECISÃO COMO PROFERIDA - REAPRECIAÇÃO PORMENORIZADA DA R. DECISÃO SOB ATAQUE QUE IMPLICARÁ EM DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS ADEQUADOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO ADOTADO PELO JUÍZO - SIMPLES RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE 1º GRAU, PORQUE SE MOSTRA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA, E BEM CALCADA EM PROVAS - RECURSO NÃO PROVIDO