Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 374.8165.9185.4481

1 - TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA. QUESTÃO ENVOLVENDO ALIMENTOS À FILHA MENOR DE IDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES, VISANDO À MODIFICAÇÃO DOS PERCENTUAIS FIXADOS.

I. CASO EM EXAME 1.

Ação inicialmente visando alimentos gravídicos. Emenda da inicial para incluir o pedido de reconhecimento de paternidade e alteração do polo ativo, ante o nascimento da alimentanda no curso da lide. ... ()

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