Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MOTOCICLETA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE PARA CONFIGURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. INEXISTÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR.

responsabilidade civil está configurada quando presentes os seguintes requisitos: a) prática do ato, comissivo ou omissivo, pelo agente; b) existência de culpa ou dolo; c) ocorrência de um dano moral ou patrimonial causado à vítima; d) nexo de causalidade entre a ação e o dano. ... (Continua)