Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANOS DE SAÚDE. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA. APELAÇÃO CÍVEL. ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL. DESCREDENCIAMENTO. REEMBOLSO. ATENDIMENTO DISPONÍVEL NO MUNICÍPIO. LOCALIDADES DISTANTES.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação da requerida contra sentença de parcial procedência que a condenou ao reembolso integral dos exames pagos pela autora, obrigando-a a prestar atendimento em um raio de 10 km da residência da autora e indenizá-la por danos morais. ... ()
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