Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO POR INVALIDEZ PERMANENTE C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. APELO DA RÉ. AUSÊNCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE POR DOENÇA FUNCIONAL (IFPD). INEXISTÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL. APÓLICE DO SEGURO QUE EXCLUI DOENÇAS PROFISSIONAIS DOS RISCOS SEGURADOS. VALIDADE DA CLÁUSULA. LAUDO PERICIAL CONCLUIU QUE O AUTOR É PORTADOR DE INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL POR ACIDENTE DE TRABALHO. RECURSO DA RÉ A QUE SE DÁ PROVIMENTO. APELO DO AUTOR. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO.