Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ EMENTA1: APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO NÃO RECONHECIDO. TRANSFERÊNCIA DE VALORES A SUPOSTA CORRESPONDENTE BANCÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DAS PARTES. REFORMA PARCIAL DA DECISÃO.

Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória, na qual a parte autora alega desconhecer a origem do contrato de empréstimo consignado, cujos descontos em seu benefício previdenciário seriam provenientes de fraude do suposto correspondente bancário, uma vez que pretendia a aquisição de cartão de crédito. ... (Continua)