Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação declaratória de nulidade. Sentença de improcedência. Recurso do autor. Imóvel dado como garantia de pagamento. Carta de sentença que não pode ser registrada pois o imóvel havia sido alienado. Ausência de registro do termo de confissão de dívida. Ausência de má-fé da adquirente «Cica". Inocorrência de nulidade da escritura pública de venda e compra firmada entre os réus e respectivo registro. Sentença mantida.