Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Direito Civil. Ação Reivindicatória. Ausência de posse injusta. Apelação desprovida.

1. A ação reivindicatória exige a comprovação da propriedade do bem pelo autor e a posse injusta exercida pelo réu, nos termos do CCB, art. 1.228. 2. No caso vertente, estou demonstrado que a apelada ocupa o imóvel em decorrência de decisão judicial transitada em julgado, que conferiu a posse do bem a seu companheiro, de modo que a sua posse não é injusta. 3. Não há assim fundamento para acolher a pretensão reivindicatória. 4. Apelação a que se nega provimento.