Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE.

Decisão agravada que deferiu o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a agravada autorize o tratamento multidisciplinar ao autor, portador da «Síndrome de Crouzon e Transtorno de Espectro Autista. Insurgência da parte autora visando que o tratamento seja realizado em uma única clínica e o desobrigue em apresentar orçamentos de três clínicas, na ausência de clínica credenciada. Necessidade de realização do tratamento em clínica única justificada em relatório médico ante a frequência das terapias e condições do autor que dificulta o transporte. Inexistindo clínica credenciada no raio de 10 km da residência do autor, poderá escolher clínica sem a necessidade de orçamentos. Caberá à parte ré impugnar a escolha, caso faça prova da existência de outra clínica, na distância indicada, com valores muito destoantes da escolhida. AGRAVO PROVIDO.... (Continua)