Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU.

Negativa de celebração de contrato de empréstimo consignado, alegando falsidade da assinatura nele aposta. Sentença que desqualifica a perícia pelas considerações finais em contrato digitalizado e leva em consideração outros fatores. Perícia hígida. Possibilidade científica de realização a partir da cópia. Realizada perícia grafotécnica, confirmou-se a autenticidade da assinatura aposta no contrato impugnado pelo autor. Valores depositados na conta do autor. Ausência de ato ilícito praticado pelo réu. Sentença reformada. Recurso provido, julgando-se a ação improcedente e condenando-se o autor a pagar os encargos de sucumbência.... (Continua)