Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO.

Decisão que indeferiu expedição de mandado de despejo e imissão na posse, diante da necessidade de indicação de curador especial à locatária, que fora citada por hora certa. Inconformismo. LIMINAR. O imóvel é ocupado por uma igreja. Inadimplemento incontroverso. O contrato não possui garantia e a locadora prestou caução. Decisão de primeiro grau reformada. Despejo concedido. RECURSO PROVIDO... (Continua)