Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ. VALORES DEPOSITADOS EM FAVOR DO IRMÃO FALECIDO. SENTENÇA QUE AUTORIZOU O LEVANTAMENTO DE METADE DOS SALDOS INFORMADOS NOS AUTOS SEM OBSERVAR QUE TODOS OS DEMAIS HERDEIROS RENUNCIARAM AOS VALORES EM FAVOR DO MONTE. REFORMA PARA AUTORIZAR O LEVANTAMENTO INTEGRAL DO SALDO PELA RECORRENTE.