Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. SUPERVIA. ATROPELAMENTO. TRAVESSIA CLANDESTINA. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DEMONSTRADA. DEFERIMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE SE MANTÉM. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Autor que alega ter sido gravemente atropelado por locomotiva de propriedade da empresa ré, enquanto realizava travessia por passagem irregular, em razão de inexistir passarela segura próxima ao local. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote