Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ EMENTA1: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE DE AUTO-GESTÃO. NEGATIVA DE COBERTURA. FORNECIMENTO DE MATERIAL CIRÚRGICO. PRÓTESE PENIANA INFLÁVEL E AFASTADOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.
1.Trata-se de ação de obrigação de fazer, consubstanciada na recusa de fornecimento pelo réu da prótese peniana e instrumento denominado «afastador, a serem utilizados em procedimento cirúrgico. Sentença de parcial procedência. ... ()
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