Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 354.3890.8728.0074

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - JUSTIÇA GRATUITA -

Elementos indicativos de capacidade econômica - As circunstâncias do caso e os documentos colacionados aos autos contradizem a alegada hipossuficiência, demonstrando a possibilidade de os agravantes arcarem com as custas processuais sem prejuízo da própria subsistência - Negado provimento... ()

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